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Privacidade e proteção de dados

Termos de Uso

Regras para utilização responsável do portal e da área administrativa.
Aviso de PrivacidadePolítica de CookiesDireitos do titularTermos de Uso

Finalidade do serviço

A plataforma organiza informações e processos da gestão esportiva municipal e disponibiliza conteúdo público definido pelo município.

Uso da conta

Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. O usuário deve manter seus dados de acesso protegidos, encerrar a sessão em dispositivos compartilhados e comunicar suspeitas de uso indevido.

Responsabilidade sobre cadastros

Usuários autorizados devem cadastrar somente dados corretos, adequados e necessários à finalidade esportiva, respeitar as permissões recebidas e não consultar ou exportar informações para fins particulares.

Conteúdo público

O município é responsável pela revisão do conteúdo que publica. É vedada a inserção de conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que exponha dados pessoais sem fundamento adequado.

Disponibilidade e segurança

São adotadas medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas manutenções, falhas de terceiros e eventos fora de controle podem causar indisponibilidade temporária.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade e a Política de Cookies. Solicitações podem ser feitas pela página de direitos do titular.

Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da versão vigente é indicada ao final.

Canal de privacidade

Controlador neste ambiente: Esportec.

contato@esportec.com.brEvite enviar CPF, documentos ou dados sensíveis no primeiro contato.

Última atualização: 20 de setembro de 2026.